Sacolinha para lixo será fiscalizada por amostragem e denúncia em SP

Sacolinhas verdes serão para recicláveis e cinzas, para lixo comum.
Quem desrespeitar a lei estará sujeito a multas que chegarão a R$ 2 mi.

 

A partir de fevereiro, o lixo dos moradores e comerciantes será fiscalizado pela Prefeitura de São Paulo. A administração municipal informou nesta quinta-feira (15) como será feita a fiscalização do lixo nas novas sacolinhas de supermercados, verde para recicláveis e cinza, para o lixo comum.  Quem desrespeitar a lei estará sujeito a multas que chegarão a R$ 2 milhões. As sacolinhas comuns vão ser banidas dos supermercados até 5 de fevereiro.

Segundo o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Wanderley Meira do Nascimento, os moradores serão fiscalizados em amostragem e com base em denúncias, mas os comerciantes serão fiscalizados ponto a ponto.

De acordo com Nascimento, as regras de fiscalização serão publicadas após a entrada da lei em vigor, mas o trabalho ficará por conta das equipes do Departamento de Gestão Descentralizada (DGD).

“O cumprimento e fiscalização da lei são importantes, mas o principal para a gestão é que essa lei entre em vigor, o trabalho de educação ambiental e ampliação da coleta seletiva seja feito e principalmente, o meio ambiente sofra menos com essas sacolinhas”, afirmou.

As multas mais altas são para o comércio e vão de R$ 500 a R$ 2 milhões. O valor será definido de acordo com a gravidade e o impacto do dano provocado ao meio ambiente. Já o cidadão comum que não cumprir a regra poderá receber advertências e multa de R$ 50 a R$ 500.

Tanto a sacola verde quanto a cinza terão as mesmas dimensões, de 48 centímetros por 55 centímetros, 40% maiores que as utilizadas atualmente, e deverão suportar até 10 quilos. As embalagens deverão ser feitas de materiais de fontes renováveis e tecnologia sustentável em, no mínimo, 51% de sua composição, conforme padrão internacional.

“Por serem maiores e aguentarem mais peso, acreditamos que isso diminuirá a quantidade utilizada por cada pessoa e é claro que os impactos são menores”, afirmou Simão.

No caso de estabelecimentos que preferirem utilizar um modelo de sacola menor, as embalagens devem ser feitas de qualquer outro material que não seja plástico, como papel e celulose.

“É preciso lembrar que as sacolas convencionais, as sacolas brancas, são grandes vilãs. Enquanto as sacolas convencionais são emissoras de gás carbônico, as bioplásticas são coletoras em sua produção”, disse Simão.

As sacolinhas ainda terão impressas orientações sobre o descarte correto de resíduos e educação ambiental.

Modelo de sacolinha que será usada a partir de fevereiro (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Modelo de sacolinha que será usada a partir de fevereiro (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Reeducação
Para o prefeito Fernando Haddad (PT), a proibição da sacolinha comum, que é derivada do petróleo e não biodegradável, e o aumento da coleta seletiva são fundamentais para o futuro e para a preservação do meio ambiente. “Precisamos nos reeducar para vivermos em uma cidade. Às vezes é mais cômodo jogar lixo na rua, mas não é o mais adequado.”

A promessa da administração municipal é universalizar a coleta seletiva em 2016. Até agora, segundo a Prefeitura, 86 das 96 subprefeituras já contam com o serviço. Segundo o secretário de Serviços, Simão Pedro, atualmente a coleta total de lixo na cidade é de cerca de 12 toneladas por dia.

Polêmica das sacolinhas
A criação de uma sacola padronizada foi a solução encontrada pelo prefeito Haddad para encerrar a polêmica das sacolinhas. Uma lei municipal de 2011 previa o fim da distribuição gratuita das sacolinhas. Entretanto, a lei também determinava que os “estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis”.

Em novembro, Haddad disse que chegou a um entendimento com supermercadistas, ambientalistas e representantes da indústria química.

A lei 15.374/11, que trata da proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores no comércio de São Paulo, não tinha sido regulamentada pela Prefeitura. Sem regras complementares emitidas pelo administrativo municipal, não havia como orientar a fiscalização. Na prática, a lei não tinha como ser aplicada.

Apesar disso, a distribuição de sacolas chegou a ser impedida durante dois meses em 2012, mas graças a um acordo entre associações e Ministério Público e não propriamente pela aplicação plena da lei. Paralelamente ao acordo, advogados das asssociações buscavam derrubar a aplicação, e o principal argumento é que a lei seria inconstitucional.

Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou em novembro de 2014 um acórdão que declara a constitucionalidade da lei.

A batalha jurídica da indústria de material plástico para manter as sacolinhas nos supermercados começou em 2007, quando o município de Santos aprovou uma lei banindo esse tipo de embalagem. Depois disso, mais de 40 cidades paulistas tiveram leis semelhantes publicadas e declaradas inconstitucionais pelo mesmo TJ-SP. A exceção no TJ-SP foi o caso de São Paulo.

O defesa do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo tinha a esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) examine a possibilidade de dar repercussão geral à matéria e solucionar de uma vez por todas o impasse sobre a possibilidade ou não de municípios legislarem sobre o tema.

 

FONTE: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/01/sacolinha-para-lixo-sera-fiscalizada-por-amostragem-e-denuncia.html