Advogada explica Política de Resíduos Sólidos

21.05 3A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) também deve ser seguida por hospitais e outros setores da Saúde. De acordo com a advogada e gestora ambiental da Assessoria em Negócios Ambientais (Assenas), Dra. Leni de Ataíde, o não cumprimento das normas pode acarretar em penas civis, administrativas e penais. Em entrevista à CMB, a advogada defendeu que a sustentabilidade ambiental deve fazer parte da cultura organizacional e pode gerar efeitos também na sustentabilidade social e econômica promovida pelas entidades. Dra. Leni Ataíde falará mais sobre o assunto no 24º Congresso das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, na sala temática 01, no dia 20 de agosto, das 16h30 às 18h.

CMB – Do que se trata a PNRS?
Dra. Leni de Ataíde – A política e seu principal instrumento, a Lei nº 12.305/10, trata da gestão e gerenciamento dos resíduos, ou seja, representa uma significativa mudança no conceito, geração e administração dos resíduos produzidos em todo o país. A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) atinge desde o pequeno consumidor doméstico até os grandes geradores (hospitais), incluindo toda a cadeia de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e as três esferas do poder público. Todos possuem uma parcela de responsabilidade, a denominada Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que culmina, sob o aspecto ambiental, com a correta destinação e disposição dos resíduos gerados.

CMB – Qual a importância de um hospital aderir às normas de resíduos sólidos?
Dra. Leni de Ataíde – Primeiramente, a própria Lei nº 12.305/10 impõe uma série de obrigações às pessoas físicas e jurídicas no que tange a geração de resíduos em suas atividades. No caso dos hospitais existe ainda a particularidade de gerarem resíduos perigosos, o que, por conseguinte, exige o gerenciamento adequado desses resíduos, sob pena de, se não o fizerem, serem penalizados civil, administra e penalmente.

CMB – É apenas uma imposição ou deve fazer parte da cultura da organização?
Dra. Leni de Ataíde – Com certeza o comprometimento dos hospitais deverá ultrapassar simplesmente a questão de obediência às normas legais. As Instituições deverão adotar condutas éticas, ou seja, condutas práticas que visem à proteção ao meio ambiente e à saúde pública em geral. Tais atitudes devem ser internalizadas por toda sociedade empresarial com resultados práticos e significativos e não apenas superficiais.

CMB – A sustentabilidade ambiental é a única que será impactada com essas medidas?
Dra. Leni de Ataíde – Os impactos provocados por essa nova política se reverterá em benefícios de toda ordem, ou seja, também no âmbito social e econômico. No aspecto social, promoverá uma nova ordem de inclusão social, resgatando a dignidade de muitos catadores de lixo que sempre viveram à margem da sociedade. Este trabalho será feito por meio de incentivo e criação de cooperativas preparadas para dar um incremento neste segmento. No aspecto econômico, serão criados novas possibilidades de investimentos e trabalhos com a criação de empresas de reciclagens e de tratamento de resíduos.

CMB – Quanto é necessário investir?
Dra. Leni de Ataíde – É importante destacar que isto dependerá de vários fatores, como, por exemplo,  os que envolvam parcerias, consórcios, incentivos fiscais que deverão ser criados pelo poder público para as Instituições comprometidas com a nova política nacional de resíduos sólidos.

CMB – Como “educar” os colaboradores a atenderem os requisitos dessa política?
Dra. Leni de Ataíde – Por meio de palestras educacionais, treinamentos práticos e orientativos quanto ao gerenciamento adequado dos resíduos gerados nas Santas casas e hospitais. Desenvolver ainda em cada pessoa dentro do hospital uma cultura preventiva ambiental.