O licenciamento ambiental é um instrumento que visa a conservação e a qualidade ambiental. Ele é importante para que os recursos naturais utilizados pelas indústrias sejam devidamente controlados, e seus impactos remediados. O licenciamento ambiental, nasce por tanto após um processo de luta e conscientização ambiental pelo mundo. Nos anos 60 os movimentos ambientalistas promoveram um outro olhar para o uso dos recursos naturais e a humanidade percebeu que era necessário ter legislações e medidas que visassem o controle do uso dos recursos naturais. O Brasil após a constituição de 1988, que é a primeira constituição brasileira a ter um capítulo inteiro sobre meio ambiente, inicia um processo de monitorar e conservar o ambiente através de instrumentos legais. É importante contextualizar que a realização de grandes conferências ambientais no mundo contribuiu para que a nossa legislação ambiental se tornasse mais completa e rígida. Mas, então o que é o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que visa controlar as atividades que são potencialmente poluidoras e que degradam ou causam impactos significativos, tanto para o meio biótico, social e econômico. Mas como ele se torna legal?
O Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA instituiu resoluções que buscam regulamentar o processo de licenciamento ambiental, suas diretrizes e elenca as atividades que necessitam do licenciamento para funcionar. De fato, o licenciamento ambiental é um instrumento extremamente necessário para exercer controle prévio das atividades que tenham algum impacto ambiental, social e econômico para o ambiente e os seres que vivem nele. Ele pode ser considerado também como um processo administrativo, e fiscalizador, pois o órgão competente para liberar a licença ambiental pode conceder ou não a emissão de uma licença ambiental. Neste processo de licenciamento ambiental, para um empreendimento potencialmente poluidor começar a operar legalmente, ele precisará das seguintes licenças; Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO.
Marcela Araujo de Amorim
Técnica Ambiental
