Queima do gás metano no Aterro Municipal São João, em São Paulo. Prefeitura enterra
orgânicos e paga caro para controlar o gás gerado. / Agliberto Lima /DCg – 05/06/2007
Todas as cidades do Brasil têm até o dia 2 de agosto deste ano para desativar seus lixões e
começar a encaminhar o lixo para a reciclagem. É o que determina o Plano Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecido pela lei nº 12.305/2010. Segundo dados do Ministério
do Meio Ambiente, 50% dos resíduos ainda são jogados nesses depósitos, o que corresponde a
cerca de 75 mil toneladas de lixo todos os dias. Os lixões são proibidos por lei federal desde
1981 e considerados crimes ambientais desde 1995.
O problema é que reciclar lixo ainda é raridade no País, o quinto maior produtor de resíduo
urbano do mundo. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais (Abrelpe), apenas 3% das 63 milhões de toneladas de lixo produzidas por
ano no Brasil são efetivamente recicladas. São Paulo, por exemplo, recicla apenas 2%, o
restante vai para aterros. “O problema (do lixo) já é gigantesco”, alerta Elisabeth Grimberg,
socióloga e coordenadora executiva do Instituto Pólis para a área de Resíduos Sólidos.
Na última década, a produção de resíduos aumentou mais do que a população brasileira: 21%
contra 9,6%.
O Plano Nacional enquadra apenas 10% dos resíduos como impossíveis de serem reciclados, os
chamados rejeitos. E, segundo a lei, são só eles que poderão ser encaminhados para os aterros
sanitários. E é ai que, segundo Lúcia Salles, ex-assessora da Secretaria Municipal de Serviços de
São Paulo, o assunto cai no que chama de “mar de interesses”.
LIXÕES
“Uma coisa é lixão, proibido pela legislação ambiental e que deve ser desativado pelas
prefeituras até agosto de 2014. Outra coisa é aterro sanitário. É importante diferenciar as duas
coisas”, explica Elisabeth Grimberg. Os lixões, segundo a coordenadora do Instituto Pólis,
funcionam como depósitos indiscriminados de lixo, não há separação de lixo orgânico, de seco
e de rejeito. Tudo o que é coletado das casas, comércio e indústrias é jogado ali e contamina o
solo.
Segundo levantamento feito pelo jornal Correio Brasiliense, no ano passado, as regiões Norte e
Nordeste são as que mais utilizam lixões. Doze Estados dessas duas regiões não têm previsão
de quando suas cidades serão capazes de desativar essas áreas.
Em Pernambuco, por exemplo, 134 municípios ainda dependem dos lixões. Em Alagoas, só a
capital, Maceió, não usa mais lixão. E a situação se repete em 92% das cidades do Estado do
Amazonas.
As regiões Sul e Sudeste aparecem bem mais avançadas na questão. A cidade de Santa
Catarina não utiliza mais lixões, São Paulo destina 98% de seu lixo apenas para os aterros
sanitários, junto com o Rio de Janeiro que o faz com 95% de seus resíduos. Em todo o Rio
Grande do Sul, existem apenas oito lixões.
Questionado pelo Diário do Comércio sobre a possibilidade de dar um tempo maior para que
as cidades brasileiras consigam desativar os lixões, o Ministério do Meio Ambiente afirmou,
por meio de sua assessoria, que “não há previsão de qualquer alongamento de prazos
previstos na lei”.
Para Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), adiar prazos não vai resolver o problema. “É
necessário que as administrações públicas considerem o que prevê o PNRS como item
prioritário de suas agendas”, afirma.
ATERROS SANITÁRIOS
O aterro sanitário é um sistema de disposição final de resíduos sólidos. Lá, o lixo – tanto
orgânico quanto seco (embalagens, vidro, metal) e rejeitos (não recicláveis) – são tratados
para emitir o menos possível de gás metano e chorume. “Nós impermeabilizamos as camadas
de lixo para evitar o chorume tóxico e o gás metano”, explicou Antônio Oswaldo Storel,
coordenador da área de Resíduos Sólidos da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
(Amlurb), ligada à Secretaria de Serviços da cidade de São Paulo.
De acordo com estudo da Abrelpe, 58,1% do total de lixo coletado segue para aterros
sanitários – de 2000 a 2008 houve um aumento de 120% na quantidade de resíduos e rejeitos
depositados neles. Mas, em agosto, os aterros não poderão mais receber tanto lixo.
DESAFIO
Segundo o artigo 9° da lei, a partir do dia 2 de agosto, apenas os rejeitos poderão ser
destinados a aterros, o que corresponde de 9% a 12% do lixo de uma cidade. O restante do lixo
(aproximadamente 90%) deve ser reciclado – incluindo resíduos orgânicos e resíduos secos.
Para Lúcia Salles, engenheira agrônoma e ex –assessora da Secretaria de Serviços de São Paulo,
ao estipular que o orgânico deve ficar fora do aterro, a lei “muda paradigmas”. “Agora, mostrase
que praticamente tudo deve ser reciclado, e que aterro é exceção.” Para ela, colocar
orgânicos em aterros é como “enterrar ouro”. “O aterro sanitário é muito caro, você paga pra
enterrar o ouro e para controlar o gás metano.”
Para desafogar os aterros como prevê a lei, os municípios precisam fazer um planejamento por
meio dos chamados Planos Municipais de Resíduos Sólidos.
Segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios em 2012, apenas 9% das
3.457 cidades, que participaram do questionário, possuem um Plano Municipal. Ainda segundo
o estudo, 49% das nem tinham começado a elaborar um. Em 2011 e 2012, o Ministério do
Meio Ambiente chegou a repassar uma verba de R$ 56 milhões ao Distrito Federal e a 19
Estados que solicitaram ajuda para auxiliar na elaboração dos planos de resíduos sólidos.
“Tem que pressionar para que os planos saiam. Como você vai fazer um planejamento para
mudar totalmente a lógica da coleta de lixo se não tiver um plano? O problema do lixo já é
gigantesco”, afirma a coordenadora do Instituto Pólis.
Em 2012, ela fez pesquisas em 13 municípios para saber do andamento dos planos municipais.
“É uma cultura política de gestão que não se apropria da lei”, diz. Outro problema é que, em
algumas cidades, há uma separação de quem opera e de quem planeja, além da falta de
capacidade técnica. “Em geral, há um distanciamento entre Secretaria de Meio Ambiente e de
Planejamento, uma tem a compreensão da política nacional e a outra precisa operar.”
Fonte: http://www.dcomercio.com.br/2014/05/25/lixo-nao-da-voto-mas-exige-solucaourgente
